Scribd Feed for category: GovernmentThis is a feed for documents in the category GovernmentDraft Resignation Letter, James B. Comey- September 15, 2008http://www.scribd.com/doc/5999335/Draft-Resignation-Letter-James-B-Comey Lei 1079-50 (Concurso: Senado Federal 2008)- September 13, 2008 Lei n 1.079, de 10 de abril de 1950 LEI N 1.079, DE 10 DE ABRIL DE 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento. O PRESIDENTE DA REPBLICA Fao saber que o Congresso Nacional decreta eu sanciono a seguinte Lei: PARTE PRIMEIRA Do Presidente da Repblica e Ministros de Estado Art. 1 So crimes de responsabilidade os que esta lei especifica. Art. 2 Os crimes definidos nesta lei, ainda quando simplesmente tentados, so passveis da pena de perda do cargo, com...http://www.scribd.com/doc/5988089/Lei-107950-Concurso-Senado-Federal-2008 Lei 8112-90 - Estatuto (Concurso: Senado Federal 2008)- September 13, 2008 LEI N 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 Dispe sobre o regime jurdico dos servidores pblicos civis da Unio, das autarquias e das fundaes pblicas federais. PUBLICAO CONSOLIDADA DA LEI N 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, DETERMINADA PELO ART. 13 DA LEI N 9.527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. O PRESIDENTE DA REPBLICA Fao saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Ttulo I Captulo nico Das Disposies Preliminares Art. 1 Esta Lei institui o Regime Jurdico dos Servidores Pblicos...http://www.scribd.com/doc/5988099/Lei-811290-Estatuto-Concurso-Senado-Federal-2008 Lei 8666-93 - licitaes (Concurso: Senado Federal 2008)- September 13, 2008 LEI N 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituio Federal, institui normas para licitaes e contratos da Administrao Pblica e d outras providncias. O PRESIDENTE DA REPBLICA Fao saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Captulo I DAS DISPOSIES GERAIS Seo I Dos Princpios Art. 1 Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitaes e contratos administrativos pertinentes a obras, servios, inclusive de publicidade, compras, alienaes e locaes...http://www.scribd.com/doc/5988101/Lei-866693-licitacoes-Concurso-Senado-Federal-2008 Resoluo 1-02 CN (Concurso: Senado Federal 2008)- September 13, 2008 Resoluo n 1, de 2002-CN RESOLUO N 1, DE 2002-CN Dispe sobre a apreciao, pelo Congresso Nacional, das Medidas Provisrias a que se refere o art. 62 da Constituio Federal, e d outras providncias. O CONGRESSO NACIONAL RESOLVE: Art. 1 Esta Resoluo parte integrante do Regimento Comum e dispe sobre a apreciao, pelo Congresso Nacional, de Medidas Provisrias adotadas pelo Presidente da Repblica, com fora de lei, nos termos do art. 62 da Constituio Federal. Art. 2 Nas 48 (quarenta e oito) horas que se..http://www.scribd.com/doc/5988103/Resolucao-102-CN-Concurso-Senado-Federal-2008 Lei Complementar 95-98 (Concurso: Senado Federal 2008)- September 13, 2008 Lei Complementar n 95, de 26 de fevereiro de 1998 LEI COMPLEMENTAR N 95, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998 Dispe sobre a elaborao, a redao, a alterao e a consolidao das leis, conforme determina o pargrafo nico do art. 59 da Constituio Federal, e estabelece normas para a consolidao dos atos normativos que menciona. O PRESIDENTE DA REPBLICA Fao saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPTULO I DISPOSIES PRELIMINARES Art. 1o A elaborao, a redao, a alterao e a...http://www.scribd.com/doc/5988102/Lei-Complementar-9598-Concurso-Senado-Federal-2008 Resoluo 3-90 CN (Concurso: Senado Federal 2008)- September 13, 2008 Resoluo n 3, de 1990-CN RESOLUO N 3, DE 1990-CN Dispe sobre a Comisso Representativa do Congresso Nacional, a que se refere o 4 do art. 58 da Constituio. Art. 1 Esta Resoluo parte integrante do Regimento Comum e dispe sobre a Comisso Representativa do Congresso Nacional, a que se refere o 4 do art. 58 da Constituio. Art. 2 A Comisso Representativa do Congresso Nacional ser integrada por sete senadores e dezesseis deputados, e igual nmero de suplentes, eleitos pelas respectivas Casas na...http://www.scribd.com/doc/5988104/Resolucao-390-CN-Concurso-Senado-Federal-2008 Resoluo 17-93 (Concurso: Senado Federal 2008)- September 13, 2008 RESOLUO N 17, DE 1993 Dispe sobre a Corregedoria Parlamentar O Senado Federal resolve: Art. 1 criada a Corregedoria do Senado Federal constituda de um Corregedor e trs Corregedores substitutos, os quais sero eleitos na forma pelo qual o so os demais membros da Comisso Diretora. Art. 2 Compete ao Corregedor ou Corregedor substituto: I - promover a manuteno do decoro, da ordem e da disciplina no mbito do Senado Federal; II - dar cumprimento s determinaes da Mesa referentes segurana interna e...http://www.scribd.com/doc/5988105/Resolucao-1793-Concurso-Senado-Federal-2008 Resoluo 20-93 (Concurso: Senado Federal 2008)- September 13, 2008 Resoluo n 20, de 1993 RESOLUO N 20, DE 1993 Institui o Cdigo de tica e Decoro Parlamentar. O Senado Federal resolve: CAPTULO I Dos Deveres Fundamentais do Senador Art. 1 No exerccio do mandato, o Senador atender s prescries constitucionais e regimentais e s contidas neste Cdigo, sujeitando-se aos procedimentos disciplinares nele previstos. Art. 2 So deveres fundamentais do Senador: I - promover a defesa dos interesses populares e nacionais; II - zelar pelo aprimoramento da ordem constitucional.http://www.scribd.com/doc/5988106/Resolucao-2093-Concurso-Senado-Federal-2008 Senado Federal 2008 - Processo Legislativo - Contedo Programtico- September 13, 2008 Senado Federal 2008 - Contedo Programtico Cargo: Analista Legislativo rea: Apoio Tcnico ao Processo Legislativo Especialidade: Processo Legislativo. LNGUA PORTUGUESA Leitura e anlise de textos. Estruturao do texto e dos pargrafos. Articulao do texto: pronomes e expresses referenciais,nexos, operadores seqenciais. Significao contextual de palavras e expresses. Interpretao: pressuposies e inferncias;implcitos e subentendidos. Variedades de texto e adequao de linguagem. Equivalncia e...http://www.scribd.com/doc/5982551/Senado-Federal-2008-Processo-Legislativo-Conteudo-Progra... |